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unições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e …

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Começa a valer multa para empresas que violam lei de proteção de dados

Começa a valer multa para empresas que violam lei de proteção de dados

Começa a valer multa para empresas que violam lei de proteção de dados A partir deste domingo (1º) começam a ser aplicadas as sanções estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas que desrespeitarem a norma. A legislação determina que os dados pessoais de um cidadão só podem ser utilizados mediante …

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LDPD: Multa de R$ 50 milhões

Multa de até R$ 50 milhões: sanções da LGPD começam a valer na próxima semana

Multa de até R$ 50 milhões: sanções da LGPD começam a valer na próxima semana   A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, mas só agora as sanções previstas com as novas regras começarão a valer. A partir deste domingo (1º agosto 2021), …

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